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NOTÍCIAS

AproseSC se posiciona pela revogação do decreto que revisa o ICMS em SC

06/02/2019

A Associação de Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Santa Catarina – AproseSC, enviou ofício ao Governador do Estado Carlos Moises, ressaltando a importância da produção sementeira e de mudas para a economia do estado e solicitando a revogação do decreto do ICMS assinado pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira, em dezembro de 2018.

A mudança assinada pelo então governador do estado impactam diretamente no setor de produção de alimentos, sementes e mudas, além de insumos agrícolas, como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos, por exemplo.

No ofício, a AproseSC, representada por sua Presidente, a Eng. Agrônoma Larissa Bones ressalta que a produção sementeira de SC, apresenta condições diferenciadas de produção com alta qualidade, devido as características geográficas, climáticas, adicionadas a dotação dos empresários sementeiros. Os sementeiros do estado são responsáveis pela produção de cerca de 4,3 milhões de sacas de sementes de soja, além de produzir sementes de trigo, feijão e forrageiras.

Segundo a AproseSC, o setor sementeiro Catarinense, além do mercado interno, é exportador de semente, serve aos mercados nacional e internacional. “Temos hoje tabulado a precificação, contratos de fornecimento já formulados para a semente em atendimento a negócios antecipados nos moldes de toda a cadeia produtiva do agronegócio, com faturamento futuro. Na nossa avaliação além de todo o transtorno, esta situação coloca-nos em desigualdade diante do concorrente nas condições de custos/venda. Perdas   para o setor, a penalização do colaborador é fato, ou seja, aquele agricultor parceiro produtor da semente, trará total desarranjo para o setor de toda ordem... com este decreto, e que nos faz pensar   na   projeção e investimento a longo prazo, face às instabilidades que testemunhamos. Temos o firme propósito de que este documento fundamenta de maneira simplista sim, o intento e a certeza de seremos atendidos na REVOGAÇÃO DO DECRETO, o que desde já nos conforta”, afirma o documento enviado ao governador.
 
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